A pessoa que nunca contribuiu para o INSS poderá solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Lembrando que o BPC não é uma aposentadoria e sim um benefício social.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, permite que a pessoa receba mensalmente o valor de um salário mínimo. Para ter direito é necessário ter idade de 65 anos ou mais. Também têm direito pessoas com deficiência de qualquer idade.

A pessoa com deficiência precisa comprovar que sua incapacidade está causando impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Lembrando que para ter direito ao BPC, não é preciso ter contribuído para o INSS. Sendo assim, a pessoa que receber o benefício não terá direito ao 13º salário e não deixará pensão por morte.

Vai ter direito ao BPC

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário que você e a sua família, devem estar inscritos no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.

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